Deputado Sandro Alex (PSD-PR) foi o relator responsável pela aprovação da medida. Imagem: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que admite a carteira de radialista como prova de identidade em todo o território nacional. Conforme o texto aprovado, a carteira profissional deve ser emitida pelo sindicato da categoria ou, onde não houver sindicato, por federação devidamente credenciada e registrada junto ao Ministério do Trabalho.
Para ter validade, o documento deverá seguir modelo padrão e conter dados pessoais, fotografia, número de série, entre outros elementos. O radialista não sindicalizado poderá ter carteira de radialista, desde que seja habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho.
O texto aprovado foi consolidado pelo relator, deputado Sandro Alex (PSD-PR), com base no Projeto de Lei 458/15, do deputado Andre Moura (PSC-SE), e outros apensados. A proposta altera a Lei 6.615/78, que regulamenta a profissão de radialista.
Sandro Alex lembrou que neste dia, 21 de setembro, é tradicionalmente comemorado o dia do radialista, e comemorou a aprovação como homenagem à categoria. “A legislação já regulamentou a competência da Federação Nacional dos Jornalistas para emitir carteira de identidade profissional. Não vemos por que razão tal medida não possa ser estendida aos radialistas”, disse.
Como foi aprovada pela CCJ em caráter conclusivo, a proposta seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja examinada antes pelo Plenário da Câmara.
Dia do Radialista
A CCJ também deu parecer favorável ao Projeto de Lei 6373/13, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que muda a Lei 11.327/06 para que o Dia do Radialista volte a ser comemorado em 21 de setembro.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, o deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). Como tramita em caráter conclusivo, o texto será remetido agora para o Senado.
Andre Moura explicou que, em 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei (11.327/06) que estabeleceu 7 de novembro como sendo o novo Dia do Radialista. A data marca o nascimento do compositor e radialista Ary Barroso (1903-1964), autor da música “Aquarela do Brasil”.
No entanto, a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert) continua comemorando o Dia do Radialista em 21 de setembro, data da publicação do Decreto-Lei 7.984/45, que regulamentou e fixou regras para o salário da profissão.
Fonte: Agência Câmara Notícias