Comissão para a Ecologia Integral repudia acordo judicial sobre Brumadinho
Comissão para a Ecologia Integral repudia acordo judicial sobre Brumadinho
Radio America | Rádio América
19/02/2021 11:43 am | Atualizado em: 19/02/2021 11:43 am
A Comissão Episcopal para a Ecologia Integral e a Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Presidência do Regional Leste 2 e o Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste 2 da CNBB emitiram uma carta sobre o acordo firmado entre o Governo de Minas Gerais e a Vale S.A. No texto, dirigido ao governador de Minas Gerais, ao procurador-geral da República, ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao procurador-geral de Minas Gerais e ao defensor público-geral de Minas Gerais, os bispos manifestam preocupação com acordo firmado entre o governo e a mineradora.
“Expressamos nosso repúdio a este acordo e nos colocamos, uma vez mais, ao lado das comunidades atingidas pelo crime-tragédia cometido pela Vale em Brumadinho, reafirmando também nosso compromisso em seguir denunciando as violações que foram feitas, exigindo justiça e punição para os responsáveis, garantias de não repetição e, com muita força, a construção e execução de fato de um processo de reparação, a saber: escutando as vozes e a dor de quem sofreu com a tragédia-crime”, afirmam os bispos responsáveis.
No documento, os bispos levantam pontos como a falta de participação das comunidades atingidas; os benefícios econômicos para a empresa causadora da tragédia; a questão das obras que servirão para escoar produção de minério, mas não beneficiará as comunidades da bacia do rio Paraopeba; além da exclusão das perícias na elaboração do acordo, substituídas por planos e laudos de empresas ligadas à Vale.
Os bispos afirmam que, diante de tantas violações presentes neste acordo, apoiam a Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) nº 790, protocolada no dia 10 de fevereiro de 2021, “uma vez que defendemos a suspensão da homologação na 1ª Instância, em função do descumprimento de uma série de preceitos fundamentais, sendo o principal deles o princípio da centralidade do sofrimento da vítima e o direito à participação das comunidades atingidas em todo o processo de negociação”.
Fonte: CNBB
